OS RISCOS DA OPERAÇÃO INDUSTRIAL SEM LICENÇA AMBIENTAL

OS RISCOS DA OPERAÇÃO INDUSTRIAL SEM LICENÇA AMBIENTAL

Licença ambiental é o documento que representa o ato administrativo expedido pelo órgão competente, permitindo o exercício de determinada atividade. É a licença ambiental que autoriza a operação industrial de atividade potencialmente poluidora do meio ambiente, de modo que devem os interessados submeter seu empreendimento, antes da operação, à aprovação do órgão ambiental competente. ApesarLeia mais sobreOS RISCOS DA OPERAÇÃO INDUSTRIAL SEM LICENÇA AMBIENTAL[…]

Compliance: o que eu tenho a ver com isso?

Compliance: o que eu tenho a ver com isso?

Até então pouco utilizado no cenário brasileiro, com a edição da Lei nº 12.846/2013 muitas empresas passaram a adotar programas internos de integridade, também denominado de programas de compliance. A finalidade da Lei é possibilitar a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública. No entanto, umLeia mais sobreCompliance: o que eu tenho a ver com isso?[…]

Justiça Federal determina a devolução dos processos de licenciamento ambiental ao Município de Joinville

Justiça Federal determina a devolução dos processos de licenciamento ambiental ao Município de Joinville

Um novo capítulo na luta dos empreendedores de Joinville na aprovação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, foi conhecido ontem (05/03): em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal, foi determinada a devolução, pelo Instituto do Meio Ambiente – IMA (nova denominação da FATMA), de todos os processos deLeia mais sobreJustiça Federal determina a devolução dos processos de licenciamento ambiental ao Município de Joinville[…]

Os reparos urgentes em imóvel locado

Os reparos urgentes em imóvel locado

A necessidade de reparos urgentes em imóveis locados geram, constantemente, desgastes à relação entre locador e locatário, especialmente porque não é comum tais regras serem estabelecidas em contrato, o que obriga as partes a socorrerem-se dos dispositivos legais que tratam da questão e que acabam por levá-los ao litígio judicial. De acordo com a LeiLeia mais sobreOs reparos urgentes em imóvel locado[…]

Suspensão do recolhimento da compensação ambiental e sua relação com os impactos gerados por empreendimentos

Suspensão do recolhimento da compensação ambiental e sua relação com os impactos gerados por empreendimentos

  Em importante precedente aos empreendedores, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão liminar que, em processo de renovação de licença ambiental, afastou o pagamento de compensação ambiental calculada sobre o valor do empreendimento, fixada com base a Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. OLeia mais sobreSuspensão do recolhimento da compensação ambiental e sua relação com os impactos gerados por empreendimentos[…]

Evento promovido pela Ajeci com participação do STM!

Evento promovido pela Ajeci com participação do STM!

Na noite do dia 22/08/2017, as sócias Mariane Schappo e Julia Turrek de Santana ministraram palestra com o tema “Controvérsias ambientais na aprovação de projetos”, em evento promovido pela Ajeci – Associação de Engenheiros Civis. O tema atraiu muitos profissionais interessados e a discussão sobre os problemas enfrentados no dia-a-dia foi muito produtiva. Nova noiteLeia mais sobreEvento promovido pela Ajeci com participação do STM![…]