Suspensão do recolhimento da compensação ambiental e sua relação com os impactos gerados por empreendimentos

Suspensão do recolhimento da compensação ambiental e sua relação com os impactos gerados por empreendimentos

  Em importante precedente aos empreendedores, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão liminar que, em processo de renovação de licença ambiental, afastou o pagamento de compensação ambiental calculada sobre o valor do empreendimento, fixada com base a Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. OLeia mais sobreSuspensão do recolhimento da compensação ambiental e sua relação com os impactos gerados por empreendimentos[…]